Fabiano Brasil
A Federação das Fundações e Associações do Rio Grande do Sul – FUNDARS – promoverá no Dia da Democracia, 25 de outubro, o I Encontro Estadual sobre Fundos dos Conselhos. O evento será realizado das 13h30min às 17h30min no Hub Pescar de Execução e Inovação da Fundação Projeto Pescar, no Shopping Total, em Porto Alegre.
O encontro atende a um clamor antigo da sociedade civil levado à FUNDARS que, com o apoio da Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho, anualmente faz campanhas de incentivo às doações pelo Imposto de Renda, via Fundos dos Conselhos, para todas as OSCs. Por sua relevância, o tema passou a ser pauta única na gestão atual, da Presidente Tatiana Bornia. O projeto está sendo liderado pela associada emérita e promotora de Justiça, Janine Soares, presidente da Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações Privadas e Entidades de Interesse Social – PROFIS. A proposta é reunir os principais atores do ecossistema do terceiro setor gaúcho — lideranças, gestores, representantes de conselhos de direitos da criança, do adolescente, da pessoa idosa e da pessoa com deficiência, além de empresários, contadores, captadores de recursos e demais especialistas — para uma mobilização inédita que resultará na produção da “Carta do Terceiro Setor Gaúcho sobre Fundos dos Conselhos”.
O documento, que será elaborado de forma colaborativa, resumirá os compromissos assumidos durante o Evento pelas lideranças e atores do ecossistema social em relação à gestão e transparência dos Fundos dos Conselhos. A carta será encaminhada aos órgãos de controle — como Ministério Público e Tribunal de Contas — e também aos gestores públicos do Rio Grande do Sul, incluindo o governador, prefeitos, presidentes de câmaras e demais autoridades, com recomendações e pedidos de providências para melhorias nos processos de gestão e repasses dos recursos.
“A nossa pauta de Defesa do Terceiro Setor inclui prioritariamente os desafios que envolvem os Fundos dos Conselhos, pois relacionados com a sustentabilidade das organizações sociais e, portanto, com as agendas de proteção de direitos das crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência. Esse tema é muito desafiador e exige uma forte articulação em rede, nos moldes da ODS 17, da ONU”, destaca a promotora de justiça Janine Soares, que também é professora do Laboratório de Responsabilidade Social e Terceiro Setor da UFRJ.
Origem e contexto do projeto
A pauta dos Fundos dos Conselhos emergiu das discussões da REDE FUNDARS, grupo criado em 2024, durante o enfrentamento das enchentes no Estado, como uma rede de inovação social que, entre outros assuntos urgentes, concentrou esforços no debate sobre a sustentabilidade das organizações da sociedade civil – OSCs – e na busca por maior transparência na gestão dos fundos públicos. Tatiana Bornia, Presidente da FUNDARS, assumiu essa pauta como única e tem empreendido todos os esforços na construção das estratégias necessárias. “Estamos ao lado das OSCs, trabalhando pela melhoria da gestão dos Fundos dos Conselhos, pois entendemos a urgência do enfrentamento dos entraves imputados às OSCs que dificultam o atendimento ao público prioritário”, reforça Tatiana Bornia, que é também Coordenadora Jurídica da Fundação Projeto Pescar.
Em 2025, o potencial de captação via renúncia fiscal de Imposto de Renda Pessoa Física no Brasil era de R$ 14,59 bilhões, mas apenas R$ 413,99 milhões foram efetivamente destinados. No Rio Grande do Sul, o potencial era de R$ 852,78 milhões, com apenas R$ 52,21 milhões captados.
Grande parte desses recursos permanece parada nos Fundos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa, com falhas de transparência e acesso. O tema, inclusive, motivou uma Ação Civil Pública do Ministério Público contra a Prefeitura de Porto Alegre, em 2025, para garantir transparência na gestão dos conselhos municipais (Processo nº 5120965-83.2025.8.21.0001/RS, em tramitação na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital).
Em agosto a promotora de justiça Janine Soares, ex-curadora de Fundações de Porto Alegre, e o vice-presidente da FUNDARS, Dr. Keller Dornelles Clos, que foi procurador de justiça de Fundações do RS por seis anos, publicaram no site Consultor Jurídico (ConJur) um ensaio que analisa inconstitucionalidades e controvérsias sobre o uso indevido das verbas dos Fundos pelos órgãos da administração pública direta e indireta, além de discutir entraves burocráticos que impedem o pleno uso desses recursos.
Sobre a FUNDARS
A FUNDARS atua com representação, articulação e defesa dos interesses das organizações do terceiro setor. Sua missão é promover avanços tecnológicos, jurídicos e políticos no âmbito da sociedade civil organizada para maximizar o impacto de suas ações e melhor atender às necessidades de suas partes interessadas.
Serviço:
I Encontro Estadual sobre Fundos dos Conselhos
Local: Fundação Projeto Pescar (Shopping Total – Av. Cristóvão Colombo, 545, prédio 5 – 3º andar, Porto Alegre).
Data: 25 de outubro de 2025 – Dia da Democracia Horário: 13h30min às 17h30min Inscrições: https://www.sympla.com.br/evento/fundars-promove-i-encontro-estadual-sobre-fundos-dos-conselhos-projeto-elaborado-por-janine-soares/3126015
Informações: fundarsoficial@gmail.com; tatibornia@gmail.com e janinebsoares15@gmail.com
